# Registro público: TRF2 — 00128532220164025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 18 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 389a376af8214988cb7dc6c0cc89c83a1df49c6f99bedce837da3fa9c2c729cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2020-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-18** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-25T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-18T10:51:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-07-17T12:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/389a376af8214988cb7dc6c0cc89c83a1df49c6f99bedce837da3fa9c2c729cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-18 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:45:23\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190424171800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 389a376af8214988cb7dc6c0cc89c83a1df49c6f99bedce837da3fa9c2c729cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00005172120094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170099/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 20 - [TRF2 — 00039020220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 15 - [TJMG — 06858244020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234487/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 00413775920124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1169588/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 14 - [TJMG — 07209303420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233473/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07021917620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230334/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00559414320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSP — 00025332020208260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223738/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 03 CIVEL DE ARARAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** d367f5f90372ad78d381a430e4f10bad1f0278fb3a8ab386253cd9081ceba06e - **SHA-256 do registro documental:** 389a376af8214988cb7dc6c0cc89c83a1df49c6f99bedce837da3fa9c2c729cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00128532220164025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 18”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 389a376af8214988cb7dc6c0cc89c83a1df49c6f99bedce837da3fa9c2c729cb - **SHA-256 do comentário:** 5b3a1e0f9e03dd7c2df0a5e903742f0c0a53e72edd076d20b6e83d08fbb88567