# Registro público: TRT4 — 00001554620125040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e571c336836714bcef87944e5466476b44c53a464a2a79c81cc787f08c40d86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 750
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Promoção | Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Transferência | Restituição/Indenização de Despesas | Despesa com Deslocamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 750 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e571c336836714bcef87944e5466476b44c53a464a2a79c81cc787f08c40d86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 750 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/675`
- 2015-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/680`
- 2015-04-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/681`
- 2019-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/687`
- 2019-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/688`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/559`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/587`
- 2024-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/592`
- 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2024-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/742`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/611`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/642`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/643`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/644`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/656`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/657`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/749`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/675`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/680`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/681`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:12:15\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120330000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e571c336836714bcef87944e5466476b44c53a464a2a79c81cc787f08c40d86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001605320135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000128120235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000565320175050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001573820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT16 — 00162380320155160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002443720215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000243220105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001554620125040551 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Promoção | Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Transferência | Restituição/Indenização de Despesas | Despesa com Deslocamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 750 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e571c336836714bcef87944e5466476b44c53a464a2a79c81cc787f08c40d86.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e571c336836714bcef87944e5466476b44c53a464a2a79c81cc787f08c40d86
- **SHA-256 do comentário:** efcd2187ea0995fe4eeae62ca8aaa20a36911ef7231a585185ee80419e19bf92