{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112016,"origem":"stj","sha256_origem":"8ad182907a998285fbe55be2dfbde56238d556243a3f212c51014ac4ffc23f07","registro_original":{"id_fonte":"928574","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2927601","numero_registro":"202501620611","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. PROVA\nESCRITA. SUFICIÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA Nº 7/STJ.\r1. Na ação monitória, a prova escrita hábil a\ninstruí-la não precisa ser absoluta e incontestável, mas, sim,\nidônea o suficiente, a fim de permitir um juízo de p robabilidade\nacerca da existência da obrigação. Precedentes.\r2. No caso dos\nautos, o Tribunal de origem, com base na análise de fatos e provas,\ncompreendeu que foi apresentada prova escrita suficiente a\ndemonstrar a existência da obrigação e seus elementos. A alteração\nde tal entendimento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é\nvedado pela Súmula nº 7/STJ.\r3. Agravo conhecido para não conhecer\ndo recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira\ne Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\rImpedida a Sra. Ministra\nNancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"53d1a4be81d1e7b8a2b0f0ba6a30230ec2ca6294b0855ba3733da006e5e550e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}