# Registro público: TRT18 — 00002164520155180151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 558a12d3a9b953b94fb15e60aee1e738f6766e002a558c13c59b22d766e151bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-29 - **Último ato com data válida:** 2020-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-22** — Petição (TPU 85) > **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-19T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-24T09:25:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-07T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-09T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-10T00:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T00:43:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-10T00:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T00:43:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-10T00:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T00:43:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-14T16:50:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-05-23T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-23T00:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-23T00:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-25T00:48:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-12T18:42:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-07-12T18:43:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-18T00:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-18T00:48:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-26T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-28T00:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-30T10:19:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-31T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-01T01:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-01T01:18:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-15T00:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-15T00:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-15T00:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-30T01:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-30T01:28:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-01T01:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-04T13:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-05T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120499.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T21:23:04\.826000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 558a12d3a9b953b94fb15e60aee1e738f6766e002a558c13c59b22d766e151bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003599320135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14056, 9047, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Uruacu - [TRT18 — 00001421720125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 14056, 9047, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Valparaiso de Goias - [TRT22 — 00002723120125220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00004956520145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14056, 9047, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos - [TRT22 — 00002746120135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13944, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TJPR — 00352784120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381032/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671, 9047 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - [TRF5 — 00001425420224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572020/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10671, 9047 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJRO — 00008453420098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169503/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 10671, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Precatório - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GABINETE DA PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 558a12d3a9b953b94fb15e60aee1e738f6766e002a558c13c59b22d766e151bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 558a12d3a9b953b94fb15e60aee1e738f6766e002a558c13c59b22d766e151bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)