# Registro público: TRF2 — 01206347720154025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce764eb39d5c097793cc3574d759a6ea52be6bb268acf064d3d7dfd7f8cb4466 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02 - **Último ato com data válida:** 2019-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-03** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multas e demais Sanções | Fiscalização ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-02T13:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-07-03T14:33:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) - [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce764eb39d5c097793cc3574d759a6ea52be6bb268acf064d3d7dfd7f8cb4466.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:33:18\.548000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181214110100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce764eb39d5c097793cc3574d759a6ea52be6bb268acf064d3d7dfd7f8cb4466 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00166217320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238707/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015, 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 15 - [TRF6 — 00002906020194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015, 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00001653720194013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015, 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 07ª - Belém - [TRF2 — 02152511220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173053/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015, 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 19 - [TRF2 — 01852195820164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165395/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015, 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 19 - [TRF6 — 00162151220124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714453/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 14 - [TJPR — 00031698720218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - [TRF6 — 00678379420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838029/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 10 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01206347720154025118 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Multas e demais Sanções | Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 17”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sentença confirmada”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce764eb39d5c097793cc3574d759a6ea52be6bb268acf064d3d7dfd7f8cb4466 - **SHA-256 do comentário:** 1e2dd70dd2d905a5792512af24f60430ef9ad6a29c27980c8ed9c4cdef136e5e