# Registro público: TRT17 — 00000334820245170002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 044835b009de42e87cf9e161627d8e1ed8b7fdbf44a5b026dccd171b87a2edd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-24** — Petição (TPU 85) > **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo | Hora Extra/Intervalo | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T13:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-16T13:15:55.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-16T14:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2024-05-03T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-15T16:21:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-16T14:17:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-20T13:31:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2024-06-21T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-21T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-21T18:10:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-21T18:10:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-29T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-29T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-07-24T13:33:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-07-24T17:14:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-07-24T17:14:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Hora Extra/Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-03-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-03-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-04-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-04-02 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-04-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-04-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-09-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:59:00\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240116131554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 044835b009de42e87cf9e161627d8e1ed8b7fdbf44a5b026dccd171b87a2edd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 13209, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000128120245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13186, 13209, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT18 — 00002910820265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / Sao Luis de Montes Belos - [TRT14 — 00000257520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT21 — 00000323620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT13 — 00000312320245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000443620265050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13209, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000045920265090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 14074, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 044835b009de42e87cf9e161627d8e1ed8b7fdbf44a5b026dccd171b87a2edd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)