# Registro público: TRE-SP — 06000036620196260240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d650089ebf5ad3eb7a1fa14417767e06455aafce6881e487902be7981bd93813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-27T16:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-01-06T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-02-05T17:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-02-03T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T16:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T14:32:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-09T17:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-09T17:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-04-01T15:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2019-12-27T16:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-01-24T14:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-01-24T14:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-05T17:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-02-27T14:30:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-02-29T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14968", "nome": "240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA"}}
- 2020-04-01T15:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110420256130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997494/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-PE — 06000552220246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856018/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113520266130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-BA — 06000479820226050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997412/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000476120206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000252320206260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000113220226130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-PR — 06000384720226160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997320/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA / 95 ª zona eleitoral-Colorado