# Registro público: TRE-RS — 00000193520186210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50691b918b4dd55b006df51d7e5cc2836a8150828e5931570a8477fab8dabcd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-16** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T10:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T13:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T13:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
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- 2018-11-08T13:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T13:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T13:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T13:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T14:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T14:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T14:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T14:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T14:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T14:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T15:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120743.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50691b918b4dd55b006df51d7e5cc2836a8150828e5931570a8477fab8dabcd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:06:21\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180717101357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50691b918b4dd55b006df51d7e5cc2836a8150828e5931570a8477fab8dabcd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000595020186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121042/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193520186210146 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “146 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50691b918b4dd55b006df51d7e5cc2836a8150828e5931570a8477fab8dabcd3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50691b918b4dd55b006df51d7e5cc2836a8150828e5931570a8477fab8dabcd3
- **SHA-256 do comentário:** b3afaf2573289a13d94428c9c04e5032c0a698344fb8cb0cf48d8d601bea3773