# Registro público: TRT24 — 00240084320205240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a840972ec54f5212cf9b59d7270c98c78567ab29783b7aa649073d3a953c7648 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-12** — Petição (TPU 85) > **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T10:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-24T08:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-24T17:21:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-01-28T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-08T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-08T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-08T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-12T11:37:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-23T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-12T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-18T09:18:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-24T17:21:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-05-12T14:32:38.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-05-12T14:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-18T09:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:59\.284655134Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109103848 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a840972ec54f5212cf9b59d7270c98c78567ab29783b7aa649073d3a953c7648 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000387720225120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950324/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT13 — 00001538020215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950322/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Patos - [TRT6 — 00000203220225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475101/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / PALMARES - 01A VARA - [TRT13 — 00000506420215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120860/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00241511320245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de Maceió ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a840972ec54f5212cf9b59d7270c98c78567ab29783b7aa649073d3a953c7648 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)