{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112087,"origem":"stj","sha256_origem":"9f9ef496d1b74ccc2ba1ff6dc4328d7b31cb5dc074d622c24bc5ab931e0e92a0","registro_original":{"id_fonte":"928756","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2944123","numero_registro":"202501870090","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FIANÇA PRESTADA PELO COMPANHEIRO EM\nCONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DA PENHORA. GARANTIA\nPRESTADA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. ÔNUS DA PROVA.\nNECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. RETORNO DOS\nAUTOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\r1. A\njurisprudência desta Corte Superior possui entendimento de que recai\nsobre o cônjuge meeiro, em embargos de terceiro, o ônus da prova de\nque o débito contraído pelo esposo não resultou em benefício da\nfamília.\r2. No caso, o acolhimento da pretensão de reserva da meação\ndo imóvel ocorreu sob a perspectiva de que cabe aos exequentes\ndemonstrarem que a dívida não beneficiou a entidade familiar,\ndissentindo, portanto, dos precedentes do STJ sobre a matéria.\r3.\nAgravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial,\ndeterminando o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo\njulgamento da questão.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy\nAndrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6ddbbedfdf31d6ff491197ccb59ae318cd67254848c861ddcd9161d4e24e768e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}