# Registro público: TRT3 — 00000219620155030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef08f1b5ab9753966983725d7e36fab82cd7b113ef49d244f511cf44ccc72814 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2015-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-13** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Hipoteca Judiciária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:56\.666720236Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef08f1b5ab9753966983725d7e36fab82cd7b113ef49d244f511cf44ccc72814 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001691020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 12979, 12993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000604320155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303559/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12979, 12993, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000607120245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT3 — 00001625220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT9 — 00000517520255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT9 — 00000502720245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT2 — 00000795320135020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)