# Registro público: TJSE — 00003410720158250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23 - **Último ato com data válida:** 2017-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Petição (TPU 85) > **2016-07-06** — Petição (TPU 85) > **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-06T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-06T10:14:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-31T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T12:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T12:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-04T14:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T09:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T13:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T15:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T13:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T13:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T13:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T13:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T11:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T10:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T08:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T11:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T13:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T14:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T12:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T10:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-30T11:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-30T11:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-19T12:10:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2016-07-11T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T12:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T08:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-18T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-08T13:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T10:35:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-08T13:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-02T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T11:33:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-04T09:02:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-01T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120984.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:12:08\.251000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150323120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00025785120128250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147073/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00049419320158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005392620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJSE — 00020528520148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142119/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT24 — 00242410620155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TST — 00017735320125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224018/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRF5 — 05009225720164058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223718/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT2 — 00005441320125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)