# Registro público: TJDFT — 00015311320188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 794c1de8cd92dee118a236b3c6498b1467b575949f31b2905c7cc6cf6301dc1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Desistência de Recurso (TPU 944)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T16:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-19T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-27T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T16:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-29T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T19:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-21T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T12:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-22T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-22T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-22T13:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-15 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2019-08-15 relativo a «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00083876120168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00037578820188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003598520158190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [STJ — 00000646920108110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122609/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA