# Registro público: TJAL — 07148619120158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7af1d3dac3504f2973a2457c0368cf144a5c3aaf6ba5fd32194aef034a98263c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-26** — Documento (TPU 581) > **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-19T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-19T13:53:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-02-19T16:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-19T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-16T08:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-05T16:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-05T16:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-14T14:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-27T13:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-08T16:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-26T13:29:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-10-14T09:10:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-23T11:10:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-09-16T21:25:17.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-11T10:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T11:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-08T16:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-04T16:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-01-04T16:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-01-04T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-01-03T17:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-01-02T13:45:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-12-19T15:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-05T13:45:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-11-16T16:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T18:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T18:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T09:36:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-02T15:59:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-26T14:47:55.000Z — Devolução (TPU 105) - 2016-01-04T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-02T15:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T09:07:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-26T15:21:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-11-26T14:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-11-26T09:49:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-25T19:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7af1d3dac3504f2973a2457c0368cf144a5c3aaf6ba5fd32194aef034a98263c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2019-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-11-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:10:35\.901000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150624215319 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7af1d3dac3504f2973a2457c0368cf144a5c3aaf6ba5fd32194aef034a98263c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07025267420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122292/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00005667420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TJMT — 00004451420148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJAL — 07065236520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07095335420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121212/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50169925720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50082118020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 4ª Vara Federal de Londrina - [TJPR — 00000296719938160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07148619120158020001 no TJAL está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7af1d3dac3504f2973a2457c0368cf144a5c3aaf6ba5fd32194aef034a98263c - **SHA-256 do comentário:** 1216bed6f22d450df26d910b36ba407f81c07b411de7828d6ae1f78dcd575990