# Registro público: TJSE — 00008149020158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-03T13:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T16:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T16:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T11:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T13:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T13:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T10:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-22T10:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-22T08:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T13:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T11:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T11:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T10:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T12:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T08:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T12:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T12:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T10:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T10:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-12T10:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-11T10:34:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2018-12-03T13:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T13:13:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-30T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-17T11:26:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-03T23:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T09:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T10:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-04T09:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-04T09:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-04T09:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T10:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T09:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T09:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T08:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T08:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T13:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T11:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T11:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T08:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:48:52\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150622120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008365220128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122515/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00014199720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120643/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / UMBAÚBA
- [TJSE — 00483858120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118256/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000795320135020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008149020158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 046b1e17eefc2fda5c73ea2651b7d5957cab176cd6aedb0783d54ace5a225f60
- **SHA-256 do comentário:** abc65fac5a36955d9a581f1644ef8f8caf80202b4482f539f6a86926dd4d97e3