# Registro público: TJAC — 07004182020158010016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5caf055c413e859387c163719fb7c73f6d6c4bfbdb622ab96b8db4d5a3897ea8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-29** — Documento (TPU 581) > **2018-01-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T12:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2018-07-04T15:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-14T09:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-07T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-07T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-06T12:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-23T14:28:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-23T14:28:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-21T11:03:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-06-29T09:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-27T11:46:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-27T10:24:23.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-07-27T11:38:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-28T11:13:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-28T11:13:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-19T17:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-12T09:31:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-12T14:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-05T17:09:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-05T17:09:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-04T14:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-10-04T14:53:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-10-14T10:24:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-10-14T10:24:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-10-06T11:53:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-11T17:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-12-13T16:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-24T12:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T16:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-03T09:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-28T10:58:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-28T10:58:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-02T11:11:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-27T11:51:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-27T11:35:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-05-25T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-25T10:40:08.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2017-05-26T11:56:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-26T11:59:28.000Z — Remessa (TPU 980) - 2017-05-26T11:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5caf055c413e859387c163719fb7c73f6d6c4bfbdb622ab96b8db4d5a3897ea8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:19:08\.189Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-21T17:40:42\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5caf055c413e859387c163719fb7c73f6d6c4bfbdb622ab96b8db4d5a3897ea8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07004182020158010016 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5caf055c413e859387c163719fb7c73f6d6c4bfbdb622ab96b8db4d5a3897ea8 - **SHA-256 do comentário:** 1aa58535922b2ffcecfdfbfe1c9b2969d8f264b8537cdf25fcefe0b067e70951