# Registro público: TRT2 — 00000804220115020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca9c4bdeb04154f480a39b7e18a1c09dd975e24910323840617ff1decdb31466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-11T00:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-11T00:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-20T21:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-20T21:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T20:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T00:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T00:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-30T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-02T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-19T00:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-03T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-15T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-15T17:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-17T03:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-17T03:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-29T14:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-29T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-29T18:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-31T03:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-31T03:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-15T00:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-15T14:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-08T03:31:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-08T03:31:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-22T20:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T01:25:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-15T14:53:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-15T17:35:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-29T18:24:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-28T12:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-01T18:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29918", "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca9c4bdeb04154f480a39b7e18a1c09dd975e24910323840617ff1decdb31466.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extinção do Estabelecimento/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-29 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-08 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:49\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca9c4bdeb04154f480a39b7e18a1c09dd975e24910323840617ff1decdb31466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000765420115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13864, 13956, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000328320115020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13956, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00008644420115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000801420155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13864, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00008600420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00003478320145010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00002961720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000804220115020019 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca9c4bdeb04154f480a39b7e18a1c09dd975e24910323840617ff1decdb31466.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca9c4bdeb04154f480a39b7e18a1c09dd975e24910323840617ff1decdb31466
- **SHA-256 do comentário:** bd6660505b255efa4a56b15aad393f3c145607b61ca18f7f2a146f2f815ef21c