# Registro público: TRT13 — 00000486120205130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f20e1e106f93257b21eb2a3ca3061c16d5c82508e767e67a38288fa9f6a95c40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-18** — Petição (TPU 85) > **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-13** — Petição (TPU 85) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T17:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-27T17:15:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-28T07:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-17T19:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-17T19:18:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-18T12:32:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-18T13:35:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-19T10:11:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-27T15:22:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-03T15:00:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-04T09:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-04T09:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-03-09T11:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-11T11:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T11:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-13T11:14:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-18T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-10T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-10T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-12T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-12T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-12T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-12T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-31T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-31T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-03T15:00:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-03-03T15:00:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-03-09T11:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-11T11:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-16T08:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-18T21:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-18T21:59:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-18 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-18 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:15\.469410855Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-27T17:15:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f20e1e106f93257b21eb2a3ca3061c16d5c82508e767e67a38288fa9f6a95c40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13799, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00000132620245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT2 — 00000479520155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13799, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005315820125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13799, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00001488520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT23 — 00001772720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** f20e1e106f93257b21eb2a3ca3061c16d5c82508e767e67a38288fa9f6a95c40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)