# Registro público: TJSP — 00057131720048260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159c78c17947b728ac06e4813b7ba83539842d2b281d9fa9289d401e15704fb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2012-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2009-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-05T16:09:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-05T16:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T06:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2004-02-20T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-11T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-07-30T13:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-11-22T16:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-03-22T10:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-01T12:55:05.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-24T11:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-28T10:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T11:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-28T16:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/159c78c17947b728ac06e4813b7ba83539842d2b281d9fa9289d401e15704fb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-03-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-07-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-11-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-03-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-09-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-13 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-01 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:51\.329358603Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 159c78c17947b728ac06e4813b7ba83539842d2b281d9fa9289d401e15704fb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08308950620038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00014170320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035723/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 28 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRS — 00196194820158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 08301346720068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00046837420198210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial - Panambi
- [TJRS — 00476061320158210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juizado da Violência Doméstica - Caxias do Sul
- [TJAL — 00000855420138020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057131720048260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/159c78c17947b728ac06e4813b7ba83539842d2b281d9fa9289d401e15704fb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 159c78c17947b728ac06e4813b7ba83539842d2b281d9fa9289d401e15704fb2
- **SHA-256 do comentário:** 5d6fbc19e529854c6aa6d62e4090c1dd8d9c4db043462c848eade7ef13ea82e9