{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112170,"origem":"stj","sha256_origem":"df54c2abb83e90d04405749b9b5b4f8b05d0059eaa78f284cc2f53a3d8263699","registro_original":{"id_fonte":"928876","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2877179","numero_registro":"202500797634","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  POR \nDANOS  MORAIS.  PEDIDO  PROCEDENTE.  INDENIZAÇÃO.  VALOR \nPROPORCIONAL.  REEXAME.  SÚMULA  Nº  7/STJ.\r1.  A  fixação  da \nindenização  por  danos  morais  baseia-se  nas  peculiaridades  da \ncausa.  Assim,  afastando- se  a  incidência  da  Súmula  nº  7/STJ,\n somente  comporta  revisão  por  este  Tribunal  quando  irrisória \nou  exorbitante,  o  que  não  ocorreu  na  hipótese  dos  autos, \nem  que  o  valor  foi  arbitrado  em  R$  8.000,00  (oito  mil \nreais),  em  razão  da  ofensa  à  honra  de  duas  pessoas  menores\n de  idade  na  data  dos  fatos.\r2.  Agravo  conhecido  para  não \nconhecer  do  recurso  especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5f31d44e1bf36d825d0ffa5f3a725d48861152313422e6b20e6ea4952de4b6fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"df54c2abb83e90d04405749b9b5b4f8b05d0059eaa78f284cc2f53a3d8263699","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}