# Registro público: TRT23 — 00000128520215230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93535a991382a448891906f3533983ade3340987fb446b0c75320f0c7a45b2cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-17T10:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-08T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-08T14:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-08T14:28:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-09T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-09T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-09T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-09T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-09T18:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-02-18T21:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-01T14:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-01T14:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-04T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-04T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-04T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-04T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-02T10:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-03T13:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-03T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-03T13:56:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-05T08:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-09T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-09T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-05T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-01-25T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-24T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-05-14T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-05-14T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-25T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-05-13T13:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-03-26T10:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-08T13:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-09T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-09T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-05-17T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-12T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-14T11:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-15T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-05-20T08:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-04-17T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93535a991382a448891906f3533983ade3340987fb446b0c75320f0c7a45b2cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T13:51:21\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210117103814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93535a991382a448891906f3533983ade3340987fb446b0c75320f0c7a45b2cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001150520175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13788, 13995, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000132620235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13788, 13995, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000021720175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13788, 13995, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001138320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13995, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000817320175050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13995, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000499120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13995, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT10 — 00000064720175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13788, 13995, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13788, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000128520215230107 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93535a991382a448891906f3533983ade3340987fb446b0c75320f0c7a45b2cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93535a991382a448891906f3533983ade3340987fb446b0c75320f0c7a45b2cf
- **SHA-256 do comentário:** ba444a951b1df9a5c1330fb52f09bba27604f48e7ccebfbe6017088e60d5a2c6