# Registro público: TRE-SC — 00000575520166240042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 882efd33b3f2990318c48595d84a3acddb9f3d847ebb4f12f19080df87b1843f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T12:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T12:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T16:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T13:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T12:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T12:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T16:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000601020166240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000654020246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127624/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000645520246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual