# Registro público: TJAC — 00004957020158010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19f0776f96cc3278f1ff87694877d8c4cc1f0d248e760ddd39b1f137589b99c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2015-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T17:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-14T12:23:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-14T12:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-14T17:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-10-19T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T11:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-23T12:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-03T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-03T11:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-22T14:58:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-10-19T12:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-28T12:07:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-28T11:59:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-27T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-19T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-11-23T16:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T16:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-23T16:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19f0776f96cc3278f1ff87694877d8c4cc1f0d248e760ddd39b1f137589b99c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-14 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:35:50\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150914121239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19f0776f96cc3278f1ff87694877d8c4cc1f0d248e760ddd39b1f137589b99c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00001304620158010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184434/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 07001236520198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única
- [TRF4 — 50715772420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAC — 07001098920168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178580/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50063912520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAL — 00015388720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120031/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00004078420128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117449/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004957020158010016 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Unica”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19f0776f96cc3278f1ff87694877d8c4cc1f0d248e760ddd39b1f137589b99c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19f0776f96cc3278f1ff87694877d8c4cc1f0d248e760ddd39b1f137589b99c0
- **SHA-256 do comentário:** ff1da6ecb684893271cc18835225dfe9a72f5bee2c664d2a03da8554316a8393