# Registro público: TJSP — 00036812920108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 934ed138c87cad39d4dee79aa20ae7244e1c42d58b366456c39662e6658e808a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-20** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2012-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2012-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-06-29 — Audiência; preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2011-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-20 no assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00325509420138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00043106020118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRJ — 00148407420218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VASSOURAS 2 VARA
- [TJSP — 00411524520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00009634320118190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJRJ — 00004157120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJTO — 50103813320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRS — 00772525920048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Tramandaí