# Registro público: TRE-MG — 00000751720176130117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85119f971e47d404632dea70fa3be8339a9feede9d9c7cff160ed9fed5dd663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-02** — Mérito (TPU 12200)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-30T14:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-04-02T17:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-05-15T13:01:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2017-12-27T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-02-05T08:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-02-21T09:33:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-04-09T16:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-04-09T16:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-05-23T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-05-23T16:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-05-24T12:49:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2018-05-24T12:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2021-09-10T15:26:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}
- 2022-01-24T15:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15785", "nome": "117ª Zona Eleitoral - Galiléia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-02 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:35:56\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171130143846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b85119f971e47d404632dea70fa3be8339a9feede9d9c7cff160ed9fed5dd663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000423220146130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561000/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-MG — 00002865720166130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384046/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-SE — 06004756820206250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178545/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004211820166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002385120166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000187720176210116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MG — 00000792520196130104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122329/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117ª Zona Eleitoral - Galiléia / 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá