# Registro público: TJSP — 00061903520078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce64b30d16d855bca23b1f5114b0d6c930b6104d1a9887992d6b05b2f808d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 331
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata Simulada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-08T13:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T08:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-14T10:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T10:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-07T10:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-07T10:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-08T10:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T15:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 331 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata Simulada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2021-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043754720008260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00196890220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [STJ — 00004218720158260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043687/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00106424120148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 04578863519958260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [STJ — 00004188020203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008887/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF6 — 00064642520174013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155330/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Gabinete 01
- [TRF6 — 00178023320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139738/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Gabinete 01