# Registro público: STJ — 00000671720178211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0207edd3e53764d7d1db7a7687308e29ddd08b006fc18816c47108257364dbee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T15:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-04T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T12:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-28T17:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-28T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T18:50:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-05-21T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-06-01T14:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T16:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-19T14:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-19T14:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-30T18:22:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-20T12:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T12:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-13T05:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T05:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-06T15:50:04.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2022-06-07T05:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-29T05:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T13:47:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-29T05:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14T05:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T15:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-06T15:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-11T18:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-12T18:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-21T12:12:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-23T08:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T18:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-06T15:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T18:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-28T15:18:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-28T16:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T18:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T19:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-13T15:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T19:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:45:14\.090691273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0207edd3e53764d7d1db7a7687308e29ddd08b006fc18816c47108257364dbee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002416020178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268508/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000664019928160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123104/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00793629820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001190520188190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722985/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00817038920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246669/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00186311720238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00366323120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00020394820208260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717061/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 02 CIVEL DE TATUAPE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** condominiais, despesas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
- **SHA-256 do registro documental:** 0207edd3e53764d7d1db7a7687308e29ddd08b006fc18816c47108257364dbee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)