{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112203,"origem":"stj","sha256_origem":"000a93453b72172198946c1c3899a8ed053ceb292c9a5a2000443a6dd7fcfcb6","registro_original":{"id_fonte":"929121","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2559120","numero_registro":"202400316122","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA\nDE DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. NULIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO\nDO EXEQUENTE PARA CORRIGIR O ERRO. POSSIBILIDADE.\r1. Mesmo que os\ndocumentos tenham sido juntados posteriormente, não houve qualquer\nprejuízo ao agravante, o que já é o bastante para afastar a alegação\nde nulidade.\r2. A lei processual civil autoriza que, no caso de\npetição que não esteja acompanhada dos documentos indispensáveis, o\nexequente será intimado para corrigir o erro, sob pena de\nindeferimento.\r3. Se é possível a emenda à inicial da execução por\ndeterminação do juiz, é compreensível que essa emenda possa ser\nfeita pelo próprio exequente, como ocorreu no caso concreto.\r4.\nAgravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso\nespecial e negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nHumberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e96677d771718dff24ebb0b5dd14d225b44c762b37f7aa78e5baea6876755a66","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}