{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11221,"origem":"stj","sha256_origem":"d336ae2f8b072d5c53c9e5201799ae6a57472ac368ba1acfd93db733b57eca63","registro_original":{"id_fonte":"000824594","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2009956","numero_registro":"202103596510","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-09-12","data_publicacao":"2022-09-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. SUPERAÇÃO DE\nENTENDIMENTO DA TERCEIRA TURMA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. FUNDO 157.\nINTERESSE DE AGIR. AUSENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÂO ACOLHIDOS, COM\nEFEITOS INFRINGENTES, PARA, RECONSIDERANDO AS DECISÕES PRECEDENTES,\nCONHECER DO AGRAVO INTERPOSTO PELO EMBARGADO PARA NEGAR PROVIMENTO A\nSEU RECURSO ESPECIAL.\n1. Conforme bem apontado, houve mudança de entendimento desta\nTerceira Turma sobre o tema, passando a se posicionar no sentido da\nausência de interesse de agir para a prestação de contas sobre fundo\nde investimento quando não houver pedido administrativo prévio,\nrecusa na prestação de contas, rejeição das contas apresentadas, ou\ndivergência sobre eventual saldo credor ou devedor (REsp n.\n2.000.936/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma,\njulgado em 21/6/2022, DJe de 23/6/2022.).\n2.  Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"2cd346b997013a166162df14e9c5f3d4e8aeba3f383524262396a4b36bf58075","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}