# Registro público: TJSP — 00040863620088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af88a141602af3e0603b58ddd3d553505435bb832ebd20e550dc0608ec0c8164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2013-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2012-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-12T17:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-13T09:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-19T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-21T11:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T11:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-07T15:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T15:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T09:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-09T16:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T18:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T18:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-05T17:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T17:57:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-06T09:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T16:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T14:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-05T10:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-05T10:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-12T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-17T11:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T08:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-19T16:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-02T10:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-04T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-02T09:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2009-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-07-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2009-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2010-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2010-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-06-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-01-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-12-01 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-28 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08308950620038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00025768820208210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJSP — 08301346720068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00196194820158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00046837420198210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial - Panambi
- [TJAL — 00000855420138020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência