# Registro público: TJAL — 00002060820108020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12 - **Último ato com data válida:** 2022-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-11T10:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-11-11T10:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-09T19:59:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-08T13:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-08T09:51:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2022-08-30T07:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-03T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-03T10:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-03-28T21:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-02-11T11:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-13T11:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-13T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-25T10:38:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-24T08:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-12T13:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-18T10:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-18T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T18:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T11:37:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-06T08:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-27T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T14:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T11:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T08:50:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-21T19:19:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-12T12:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T10:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T08:02:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-27T13:35:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-18T12:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-18T11:54:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-11T11:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T19:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-30T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122121.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2010-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2010-03-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:36\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100312130434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05000410620078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TJAL — 00024989220108020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123691/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 9ª VARA CÍVEL - [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 776c064dfead324cf29cfde19ac28e830f60911ff82c0375108ce8a83f385113 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)