# Registro público: TJSP — 00058681520078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aefb0a2227f85c640839bee16dc28cde61c8e9cc0823165d6b301ed68202c575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-12** — Provisório (TPU 245)
> **2013-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-22T17:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-23T09:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-24T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T12:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T14:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-10T16:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-10T16:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-11T08:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-14T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-16T14:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-16T14:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-22T18:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-22T18:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T09:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-06T16:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-17T11:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-17T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-11T15:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-11T15:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T10:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-15T16:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T11:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T13:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-23T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T18:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-24T10:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-28T13:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T16:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T16:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-18T13:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T13:57:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T08:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-22T08:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-12T17:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T17:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aefb0a2227f85c640839bee16dc28cde61c8e9cc0823165d6b301ed68202c575.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-01-09 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-03-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-03-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.602369788Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aefb0a2227f85c640839bee16dc28cde61c8e9cc0823165d6b301ed68202c575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00476452420008260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00010920720218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106289/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 08318385220058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00188321420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00044275620138210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 4ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058681520078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aefb0a2227f85c640839bee16dc28cde61c8e9cc0823165d6b301ed68202c575.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aefb0a2227f85c640839bee16dc28cde61c8e9cc0823165d6b301ed68202c575
- **SHA-256 do comentário:** 08a04b3b5e567d0b881f335acd29e6e34709ccac6196e107aa8e28bd0bea22fb