# Registro público: TRF3 — 00078255520094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c43c06cdc18bfe29a01a0d997a9f226c5f06445cfd7370cea8db62b0207364

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-10** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-01T17:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-07-03T18:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-13T13:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-01-18T16:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-02T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-09T16:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-09T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-09T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-19T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-26T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-10-10T17:54:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2009-11-05T13:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-25T17:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T11:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T17:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-11-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2009-11-16T18:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-31T18:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T17:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T16:07:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-10-10T17:54:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-10T17:54:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-30T22:38:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-11-04T12:58:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-11-04T12:58:30.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-11-04T12:58:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-11-04T12:58:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-12-09T17:09:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002352220174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Pouso Alegre
- [TRF2 — 02236181220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001044019954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002329320144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974404/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000959819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000950320134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00016770220118210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá
- [TRF1 — 00002363919914013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém