# Registro público: TRE-SC — 00000619720136240042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcec4092ceb7adbe68733e165ebeb3cff1c8fe13dc20e6ad461253d9a25ce7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-06T12:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-06T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-06T12:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-06T12:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-06T12:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-16T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-12T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-12T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-12T13:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-12T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-13T16:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-20T15:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-21T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-21T14:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T12:36:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T12:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14644", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:58:39\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130806122623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcec4092ceb7adbe68733e165ebeb3cff1c8fe13dc20e6ad461253d9a25ce7cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000612920156240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122990/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002328320136240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258317/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000381620156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122979/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00002276620146240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257922/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003325820246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266374/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003380920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265356/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003342820246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262314/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000421320216090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259038/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ