# Registro público: TRF5 — 05014237520204058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84a3eae7b9730671a947f9c210fe1c9240ebc6389956a3fd461a226f244e8630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T16:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T16:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-03T09:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T12:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05051628420194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132386/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05043235920194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131498/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 84a3eae7b9730671a947f9c210fe1c9240ebc6389956a3fd461a226f244e8630
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)