# Registro público: TJSE — 00020676920148250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c588032a2b38ad4ce6858d884af5d871407cc12f59425f1ab5495a555b2d8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2016-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-28** —  (TPU )
> **2016-12-28** —  (TPU )
> **2016-10-06** —  (TPU )
> **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-17T08:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-28T10:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-28T10:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T10:31:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T14:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-15T12:34:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T17:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T14:25:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T17:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T13:14:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T17:38:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T09:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-27T23:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T23:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-16T11:56:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2017-10-23T08:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-28T10:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T11:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T14:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T10:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T12:46:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T11:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T14:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-02T09:53:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T17:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T13:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-06T11:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T15:53:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T12:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003478020148250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179386/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00000087420158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475771/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 25ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00038138220148250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178903/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPE — 00000307220218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TRT2 — 00005214220145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMS — 00002286420118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** 0c588032a2b38ad4ce6858d884af5d871407cc12f59425f1ab5495a555b2d8d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)