# Registro público: TJRS — 00142714520088210043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Cerro Largo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82e13a86d667c52484a8c6bce938adf5852a5129a3d11fb6334ad8d0b0fea0fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-13 - **Último ato com data válida:** 2022-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2012-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2010-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-13T14:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-05-27T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-02-01T14:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-06-28T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-09-21T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-05-20T08:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-27T11:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-12T15:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-11-14T08:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-11T09:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-10-28T09:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-11-03T10:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-19T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-26T11:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-26T11:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-12T17:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-15T15:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:39:34\.677167385Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 82e13a86d667c52484a8c6bce938adf5852a5129a3d11fb6334ad8d0b0fea0fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00006712520028210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123744/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / Vara Judicial - Tucunduva - [TJRN — 00205026219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJBA — 00003768320108050207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634482/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00180412420078210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123710/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / Vara Judicial - Crissiumal - [TJRS — 00013057720138210139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123571/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / Vara Judicial - Triunfo - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / 1º Juizado Especial Cível - [TJMG — 01428488020178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00007150220198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712836/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Cerro Largo / 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 82e13a86d667c52484a8c6bce938adf5852a5129a3d11fb6334ad8d0b0fea0fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 82e13a86d667c52484a8c6bce938adf5852a5129a3d11fb6334ad8d0b0fea0fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)