# Registro público: TRF5 — 05013855720204058403 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30f6bf1c1112637ab73f197eebf77d85c5cdc58949e6bc16be4560f92025010b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-13T14:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T14:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T14:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T14:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T09:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T09:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T10:58:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T11:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T13:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-17T14:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T05:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-20T07:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-08-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200713000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30f6bf1c1112637ab73f197eebf77d85c5cdc58949e6bc16be4560f92025010b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05043149720194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132649/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05048588520194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - [TJBA — 80026353920218050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CÍVEL - [TRF5 — 05051628420194058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132386/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 50006762120194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004461920178150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251549/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJBA — 80048421120218050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CÍVEL - [TRF2 — 50012684020214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245038/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 30f6bf1c1112637ab73f197eebf77d85c5cdc58949e6bc16be4560f92025010b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)