# Registro público: TJAL — 07025267420148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b558dde72a739a379be5f91d6a9adf66f5d9ab71e0451d32e306d3e55206cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-25T12:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T18:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T19:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T18:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T18:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T17:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T13:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T17:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-13T18:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-12T07:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-10T08:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T17:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T09:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T10:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T10:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T20:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T17:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28T16:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-21T10:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-10T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T17:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T16:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-28T11:30:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-12T12:37:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-09T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-21T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T17:24:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-10-13T11:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-13T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T07:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T13:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-24T10:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-31T13:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-08T18:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-24T10:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00199492120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116967/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMS — 00002286720228120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111710/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única
- [TJDFT — 00241150420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106887/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002288920078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara
- [TRT17 — 00002016020235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPR — 00000167920188160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102398/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA