# Registro público: TRE-ES — 06000343020266080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b2cb79bc2554a9c3834cfaf61dacbe1a68e0f546f93a708b16c915b6c92393a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-12T16:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T12:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-12T16:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T12:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T12:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T16:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T00:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T00:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T13:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-12T16:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T12:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T12:24:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T13:06:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007531920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001365320246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789117/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003025320246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004337220246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001085920226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-RN — 06003055320246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007534320246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788418/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PE — 06001387120246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788278/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL