{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":112272,"origem":"stj","sha256_origem":"f92b702e990a7094cc504d389a2300f7f07b3e4ff14f5c9d063586ebd4ca2e18","registro_original":{"id_fonte":"929256","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2820367","numero_registro":"202404576941","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-29","data_publicacao":"2025-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E\nMATERIAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA COMPROVADA.\nREEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.\r1. O Tribunal de origem,\ncom base na análise das provas colacionadas aos autos, verificou que\nhouve ato ilícito consistente em erro de diagnóstico médico,\nconfigurando falha na prestação de serviços e causando transtornos à\npaciente. A alteração do r eferido entendimento demandaria o reexame\nde fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.\r2. A fixação\nda indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da\ncausa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente\ncomporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante,\no que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi\narbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor da paciente.\r3.\nAgravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"efcbc532bfc1caa0e02cd9735b304979ef32b9b9ae2acc0dc35c8b117267cbd3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}