# Registro público: TRE-CE — 06000068320206060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07da5ec533af0d131b9a054debc62e156b50f3cdba738061d089c145ac8d61b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T08:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-03-16T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-03-20T13:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-04-07T13:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-19T14:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-23T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-07-01T19:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-11T20:51:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-06-15T19:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T14:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-24T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-24T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-24T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-24T12:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-25T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-25T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-27T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-30T01:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-07-03T11:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-03-10T08:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-03-16T12:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-04-22T21:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-06-24T11:43:25.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-07-03T11:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}
- 2020-07-03T11:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33481", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07da5ec533af0d131b9a054debc62e156b50f3cdba738061d089c145ac8d61b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:00:42\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200310082452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07da5ec533af0d131b9a054debc62e156b50f3cdba738061d089c145ac8d61b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068320206060097 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07da5ec533af0d131b9a054debc62e156b50f3cdba738061d089c145ac8d61b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07da5ec533af0d131b9a054debc62e156b50f3cdba738061d089c145ac8d61b2
- **SHA-256 do comentário:** 557e6072a5acebcf8ca4f321c8cfe8dded043ece824ebc1ca5a3ba6bf8d68946