# Registro público: TRE-RJ — 06000105720246190182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667b28cdd95bad4ce62a20037a690099ee042778b4f91202403445e7a8f329fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T21:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-21T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-18T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-30T09:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-08T10:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-08T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-16T17:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-13T13:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-30T10:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-07T19:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-14T10:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-26T11:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-06-24T10:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-09T15:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-21T11:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-21T11:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-27T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-27T15:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-05T11:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-05T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-07T15:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-18T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-23T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-23T15:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-13T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-10T16:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-30T09:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-03T16:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-10T12:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-11T21:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T09:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-31T11:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-30T10:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-30T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T12:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T14:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-13T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-08T19:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-14T16:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-21T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15216", "nome": "182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667b28cdd95bad4ce62a20037a690099ee042778b4f91202403445e7a8f329fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-05-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-06-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:58:12\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240416215659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 667b28cdd95bad4ce62a20037a690099ee042778b4f91202403445e7a8f329fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000487120226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612722/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001881420216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000541820216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 61 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000105720246190182 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667b28cdd95bad4ce62a20037a690099ee042778b4f91202403445e7a8f329fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 667b28cdd95bad4ce62a20037a690099ee042778b4f91202403445e7a8f329fa
- **SHA-256 do comentário:** 5d14f6753265c010b5c887a93db3eae1f1b374bd6e187cfe3fd0c40534fd07b1
