# Registro público: STM — 70001324220197110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a09099b93932266d67255eb5c9541c6c241a9ed1ebff1c9cc20e3480a02c18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Condicional do processo | Vício Formal do Julgamento | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T12:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-04-03T15:39:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-03-25T13:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-03-21T18:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-03-21T16:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-04-08T12:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-04-05T16:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-03-22T19:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2019-03-21T18:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 10890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10890)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vício Formal do Julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T15:30:22\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190321161048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a09099b93932266d67255eb5c9541c6c241a9ed1ebff1c9cc20e3480a02c18d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000700220197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810659/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70007415920227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413968/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / Presidência
- [TST — 00017087620105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221168/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STM — 70000597020197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754124/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10890, 11167, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TST — 00015604220165110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187439/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016002820105030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185828/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO