# Registro público: TJMRS — 00900814920239210000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e711c2c0469b9969d3da94b2fe806ff49852317c9d89dd8acd4080e4fdb4851 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-30** — Documento (TPU 581) > **2023-11-28** — Petição (TPU 85) > **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-08** — Petição (TPU 85) > **2023-11-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impedimento / Detenção / Prisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-30T13:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-30T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-28T19:07:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-25T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-08T10:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-07T17:20:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-07T15:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-30T13:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-08T10:58:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-07T18:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-07T17:54:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-07T17:54:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-07T17:54:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} - 2023-11-07T17:20:24.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e711c2c0469b9969d3da94b2fe806ff49852317c9d89dd8acd4080e4fdb4851.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-07 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:28:09\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231107153518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e711c2c0469b9969d3da94b2fe806ff49852317c9d89dd8acd4080e4fdb4851 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00900814920239210000 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Impedimento / Detenção / Prisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7e711c2c0469b9969d3da94b2fe806ff49852317c9d89dd8acd4080e4fdb4851 - **SHA-256 do comentário:** 28dbcc69cdb7eadb14c3228c8d7173889d29464a4a368021f88b77bc85fcfd1e