# Registro público: TRE-GO — 00000521220186090032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc72ffab5658e78b0db14a529fe83972d55275cf8e43399a7943b8489ea053d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T04:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-11T02:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-27T02:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-26T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-20T05:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T05:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T03:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T05:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T01:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T03:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T03:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T02:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T03:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T12:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T12:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-01-18T05:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T02:09:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-25T05:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T01:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T12:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T01:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T05:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T12:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T02:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T02:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T12:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-12T05:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T05:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc72ffab5658e78b0db14a529fe83972d55275cf8e43399a7943b8489ea053d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:01\.896191462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181127142417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc72ffab5658e78b0db14a529fe83972d55275cf8e43399a7943b8489ea053d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002545720166090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123334/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06021658320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000669320186090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 00000750720176130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-MG — 00000764520186130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-RS — 00000186920166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000521220186090032 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc72ffab5658e78b0db14a529fe83972d55275cf8e43399a7943b8489ea053d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bc72ffab5658e78b0db14a529fe83972d55275cf8e43399a7943b8489ea053d
- **SHA-256 do comentário:** 69c59b70d6e5ff442a7bf4a799610d84df3bc5cef98f2bfeb3a930231cbe9c58