# Registro público: TRT17 — 00000332620165170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b65a926c8136f0a454b7761f67bb47fb1527d8b26f0f15817015e6c388d6d370 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-01-28** — Desistência (TPU 463) > **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impenhorabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T22:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-18T15:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-28T13:39:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-29T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-29T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-12T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-16T14:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-28T13:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-28T13:39:39.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-16T14:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:32:03\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160113224359 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b65a926c8136f0a454b7761f67bb47fb1527d8b26f0f15817015e6c388d6d370 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00000823320235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136400/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001715520205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432258/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT6 — 00000011720245060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210749/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT17 — 00001397720195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700749/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000480520155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510268/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00005312520155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13189 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354820255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162011/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE