# Registro público: TRT4 — 00001517420145040733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b96219bf54392799b2caf1a8e8d905a2a41de6e2f2bd60c7281a97bf1a6d7b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Plano de Cargos e Salários | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-06-01T12:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-03T00:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-03T00:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-06-21T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-06-21T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-06T09:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-11T01:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-11T01:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-22T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-22T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-22T00:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-24T12:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-28T00:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-28T00:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-10T00:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-10T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-10T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-08-10T00:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-11-08T09:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-11-17T01:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-11-17T01:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-12-05T02:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2018-01-16T22:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b96219bf54392799b2caf1a8e8d905a2a41de6e2f2bd60c7281a97bf1a6d7b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2018-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Promoção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:30:47\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b96219bf54392799b2caf1a8e8d905a2a41de6e2f2bd60c7281a97bf1a6d7b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000126620215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT2 — 00003193120125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13930, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000011220175050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000269820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13911, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012588420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00012786220125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13929, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00013327020175120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT5 — 00000769420215050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Valença

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001517420145040733 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Promoção | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Plano de Cargos e Salários | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 231 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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