# Registro público: TJAL — 07012559320158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc8e488dcb6e5137cffb21a33038295732113f2dfcb1d7e1fc3d945a7487b7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-05T16:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-14T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T13:40:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-02T18:37:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-27T16:28:28.000Z — Devolução (TPU 105) - 2016-01-25T13:36:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-22T10:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-21T18:50:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-04T18:51:55.000Z — Devolução (TPU 105) - 2015-11-17T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-17T16:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-11T16:26:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-11-03T17:58:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-21T17:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T18:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T18:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T18:28:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-22T16:16:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-13T15:01:49.000Z — Devolução (TPU 105) - 2015-05-21T16:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-20T15:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T14:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T14:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-05-12T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-03-28T17:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-24T19:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-25T19:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-26T09:58:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-26T09:58:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-30T21:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-23T16:16:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-09-23T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-23T16:26:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-13T17:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cc8e488dcb6e5137cffb21a33038295732113f2dfcb1d7e1fc3d945a7487b7b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:55\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150120115541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cc8e488dcb6e5137cffb21a33038295732113f2dfcb1d7e1fc3d945a7487b7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07292415620148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125919/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9995 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07001902220208020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006039/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9995 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - [TRF4 — 00047786520044047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582362/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00145770620024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 00000174820054047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Vara Federal de Cascavel - [TJSP — 00005058320208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276364/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / FAZENDA PUBLICA DE BARUERI - [TJPE — 00000381120168171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJRO — 00152324620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266717/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** 026683fc3b5cd428416b2405580f1f34abb03e8ab810b4eaf9f2e85a9858716d - **SHA-256 do registro documental:** 0cc8e488dcb6e5137cffb21a33038295732113f2dfcb1d7e1fc3d945a7487b7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07012559320158020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0cc8e488dcb6e5137cffb21a33038295732113f2dfcb1d7e1fc3d945a7487b7b - **SHA-256 do comentário:** a150a7b7e77a60307c20702ff113698917d3827e2339fcd9af5cbc9c11164594