# Registro público: TRF5 — 05014966920194058308 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7d6c7dd914ff098a9c376d1d135f25508c6096b73f92e46075b6fcc5cadc655 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22 - **Último ato com data válida:** 2021-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-22T13:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-05-04T18:57:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T18:27:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-28T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d6c7dd914ff098a9c376d1d135f25508c6096b73f92e46075b6fcc5cadc655.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:17\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210422000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7d6c7dd914ff098a9c376d1d135f25508c6096b73f92e46075b6fcc5cadc655 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05051627820194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139371/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05092948720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00002403620128180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880117/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TRF5 — 05053437920194058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138221/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJMA — 00002610620158100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878840/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJMA — 00002673420198100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878047/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO - [TJMA — 00002101920188100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046964/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJPI — 00000075220168180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188110/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** b7d6c7dd914ff098a9c376d1d135f25508c6096b73f92e46075b6fcc5cadc655 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05014966920194058308 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b7d6c7dd914ff098a9c376d1d135f25508c6096b73f92e46075b6fcc5cadc655 - **SHA-256 do comentário:** 09979a976d5709b8be89ff9cc06fc914368ee755d09bf27e58b019ac313fbd1a